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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 12:30
Submissão da decisão popular ao duplo grau de jurisdição não ofende o princípio da soberania dos veredictos
de Danilo dos Santos Bez, condenado à pena de 18 anos de reclusão pelo crime de homicídio duplamente qualificado.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 12:30
PF vai investigar falsa ação atribuída à defesa de Arruda contra ministro Marco Aurélio
encaminhar o caso à PF para que seja apurado o crime de falsidade ideológica.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 12:52
STJ nega trancamento de processo contra motorista que provocou morte de motoqueiro
corpus para trancar a ação penal em favor de Vitor da Silva Grala, denunciado pelo crime de homicídio culposo.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 18:03
Acusado de assassinato tem pedido de desaforamento negado
O acusado deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri de Rondonópolis pelo crime de homicídio
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 17:35
Acusação de furto de água seguida de prisão ilegal enseja indenização
foi acusado da prática de crime de furto de água e em razão disso, foi preso em flagrante delito por dois dias.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 17:21
Tribunal do Júri deve julgar réu por tentativa de homicídio
pronunciado pela prática de crime de tentativa de homicídio simples ocorrido em 2001 nas dependências de um bar da cidade.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 10:50
Violência é presumida quando praticada relação sexual com menor de 14
Em crime de estupro contra menor de 14 anos, o conjunto probatório é reforçado pelas declarações da
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 15:49
Juiz condena estuprador que agia em Itaboraí
-feira, dia 14, o réu Rodrigo de Oliveira Passos a uma pena de 14 anos e 9 meses de reclusão, pelo crime de estupro.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 10:41
Adoção à brasileira: pedido de anulação de registro é indeferido
cartórios sem o devido processo de adoção é crime, como dispõem o artigo 242 do Código Penal.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 12:04
Juiz condena homem que roubou carro com chave falsa
Alves da Costa pelo crime de subtração de bem móvel com emprego de chave falsa e participação de mais pessoas.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 10:53
Juiz determina arquivamento de ação de atentado violento ao pudor
apontavam crime de atentado violento ao pudor cometido pelo funcionário público contra sua filha, de quatro anos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Crimes contra a ordem tributária. Artigo 1º, incisos I e II da Lei nº 8.137/90. Prova da materialidade e autoria.
razão do crime de fraude ao sistema tributário. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 11:01
Nota de esclarecimento sobre decisão envolvendo exploração sexual de adolescentes
crime pagar por sexo com menores que se prostituem, ao contrário de interpretações apressadas em torno de recente julgamento da Corte sobre o tema.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 11:16
TJ confirma condenação por pirataria
, a favor da condenação de um morador de Uberlândia pelo crime de pirataria.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Apelação Criminal. Recurso do representante do Ministério Público objetivando a condenação do apelado pelo cometimento do crime definido no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Autoria e materialidade demonstradas. Culpabilidade patenteada.
Embriaguez ao volante. Crime absorvido pelo capitulado no art. 302, Caput, da lei 9.503/97
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
Crime contra o patrimônio. Roubo. Artigo 157, § 2º, inciso I e V, do Código Penal. Materialidade e autoria comprovados. Pretendida exclusão da majorante do emprego de arma de fogo. Impossibilidade. Recurso desprovido.
1. Em se tratando de crime de roubo, configura a majorante do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Suspensão do processo. Lei nº 9.099/95. Término do prazo. Extinção da punibilidade.
suposta prática de crime, cuja pena mínima possibilita os favores da suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei dos Juizados Especiais.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 21:07
Incerteza em alegação de legítima defesa enseja pronúncia
Quando restar comprovado nos autos a materialidade e os indícios de autoria do crime de homicídio e
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Negativa de autoria. Prova suficiente. Manutenção da condenação de dois apelantes e absolvição de outro. Pena. Confirmação.
Não efluindo do contexto probatório dos autos certeza da autoria do crime, é imperativa a
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 10:17
Negado pedido para acusado de atentado violento ao pudor
para J.P.V., que teve decretada prisão preventiva, na comarca de Chapadão do Sul, pela prática do crime de atentado violento ao pudor.
